PMOC – PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE AR-CONDICIONADO
Elaboração e execução do PMOC, garantindo a qualidade do ar, a eficiência energética e a conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018.
O que é PMOC e por que é obrigatório?
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico que define, de forma objetiva, as rotinas necessárias para a manutenção da qualidade do ar e o correto funcionamento dos sistemas de climatização, aplicável a instalações com capacidade total igual ou superior a 60.000 BTUs.
De acordo com a Lei Federal nº 13.589/2018, o PMOC é legalmente exigido para edificações de uso público e coletivo, bem como para ambientes industriais, especialmente aqueles com maior potencial de contaminação do ar interior. O documento técnico também estabelece as ações de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado.
O PMOC tem como objetivo assegurar a qualidade do ar interior, proteger a saúde dos ocupantes e reduzir riscos relacionados à presença de fungos, bactérias e outros contaminantes, garantindo a operação segura e eficiente dos equipamentos em conformidade com a legislação. A ausência do PMOC pode resultar em multas, autuações da Vigilância Sanitária, interdições e responsabilização legal do responsável pelo estabelecimento.
O que deve constar em um PMOC?
- Identificação dos sistemas de climatização
- Inventário completo dos equipamentos
- Periodicidade das inspeções e limpezas
- Procedimentos de operação
- Monitoramento da qualidade do ar interior
- Registros das manutenções realizadas
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Nossos Serviços de PMOC e Climatização
Documentação de operação e Controle, conforme a Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS nº 3.523/98 e ABNT NBR 16401.
- Levantamento dos sistemas
- Inventário dos equipamentos
- Cronograma de manutenção
- Procedimentos operacionais
- Adequação sanitária
Execução das rotinas técnicas previstas no PMOC para garantir desempenho, segurança e eficiência dos sistemas.
- Inspeções periódicas
- Ajustes e regulagens
- Lubrificação de componentes
- Substituição de peças
- Correções técnicas
Serviços essenciais para o controle da qualidade do ar interior e atendimento às normas sanitárias.
- Limpeza de filtros
- Higienização de serpentinas
- Limpeza de bandejas
- Tratamento de dutos
- Controle microbiológico
Formalização técnica e legal do serviço executado, conforme exigências dos órgãos fiscalizadores, com ART.
- Laudo técnico PMOC
- ART registrada no CREA
- Responsabilidade técnica
- Documentação para fiscalização
- Atualização da Documentação
O Processo de Implantação do PMOC
Benefícios do PMOC para sua empresa
- Melhoria contínua da qualidade do ar interior
- Redução de riscos à saúde dos ocupantes
- Aumento da vida útil dos sistemas de climatização
- Redução do consumo de energia elétrica
- Prevenção de multas, notificações e interdições
- Valorização do imóvel e da imagem da empresa
Quando o PMOC é obrigatório?
Atender a Norma
Sempre que o local possuir sistema de climatização com capacidade total igual ou superior a 60.000 BTUs, o PMOC é obrigatório por lei.
Instalações Novas
Antes do início da operação de sistemas de ar-condicionado em ambientes de uso público ou coletivo, é obrigatória a elaboração do PMOC.
Alterações
Sempre que houver ampliação, substituição ou modificação nos sistemas de climatização, o PMOC deve ser revisado e atualizado.
Risco Sanitário
O PMOC pode ser exigido a qualquer momento durante fiscalizações sanitárias, sendo obrigatória sua apresentação atualizada.
Consequências da não conformidade com o PMOC
- Multas trabalhistas e penalidades por órgãos fiscalizadores
- Notificações, embargos ou interdição parcial ou total do estabelecimento
- Responsabilização civil e criminal em casos de problemas de saúde ocupacional
- Dificuldades com seguradoras em casos de sinistros ou auditorias
- Riscos à saúde de colaboradores, clientes e usuários do ambiente
- Perda de certificações, licenças e credibilidade institucional
- Danos à imagem da empresa no mercado
Quem precisa de PMOC?
Que utilizam sistemas de climatização com grande circulação de pessoas ou maior risco de contaminação do ar interior.
Empreendimentos com sistemas de climatização coletiva em fase de entrega, operação ou regularização legal.
Vantagens de Contratar a LC Engenharia
PMOC elaborado conforme a Lei 13.589/2018, Portaria 3.523/98 e normas da ANVISA, com critérios técnicos claros.
Profissionais especializados e experientes, seguindo rigorosamente todas as normas de segurança.
Oferecemos suporte técnico e atendimento personalizado para garantir eficiência e segurança em sua operação.
Presença em todo o Espírito Santo com profissionais capacitados e atendimento rápido e seguro.
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LC Engenharia – Especializada em teste de estanqueidade e soluções em engenharia, atuando com segurança, qualidade e responsabilidade técnica em todo o Espírito Santo.
SETORES
EMPRESA
- LC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ: 42.451.247.0001-74
- Luan Santos
- CREA: ES-054517/D
CONTATO
ATENDIMENTO
- ATENDIMENTO EM TODO ESPIRITO SANTO
- SEGUNDA A SEXTA 07:00 - 18:00
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